Colheita de pinhas de pinheiro-manso em 2012
|não é permitido o transporte e o armazenamento das pinhas de pinheiro-manso desde o dia 
1 de Julho até ao dia 15 de Dezembro.

Colheita de pinhas de pinheiro-manso em 2012

não é permitido o transporte e o armazenamento das pinhas de pinheiro-manso

desde o dia 1 de Julho até ao dia 15 de Dezembro

O Despacho n.º 16448/2011 publicado no Diário da República n.º 232, Série II, de 2011-12-05 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, altera o período de colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso).

Transcreve-se:
«1 - Excepcionalmente, durante o ano de 2011 e 2012, o período referido no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 147/2011, de 2 de Maio, passa a ser o seguinte:

a) No ano de 2011 não é permitida a colheita, transporte e armazenamento de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) até ao dia 1 de Dezembro;

b) No ano de 2012 não é permitido o transporte e o armazenamento das pinhas de pinheiro-manso desde o dia 1 de Julho até ao dia 15 de Dezembro.

2 - É revogado o despacho n.º 4697/2011, de 16 de Março.»      »Ver diploma »

Fonte: AFN

• Declaração de rectificação n.º 1925/2011, de 19 de Dezembro. D.R. n.º 241, Série II

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Rectificação do Despacho n.º 16448/2011 – Alteração do período da colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso)

Transcreve-se:

… onde se lê «O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2011».

» Ver diploma»

Última atualização: 2011-12-19