LIFE + | Candidaturas para 2012

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LIFE + | Candidaturas para 2012

De acordo com o convite publicado no Jornal Oficial C 74/11, de 13/03/2012, está aberto um novo período de candidaturas, que deverão ser submetidas à autoridade nacional até às 22H59 (hora de Lisboa) de 26 setembro 2012.

As propostas e todos os anexos obrigatórios devem ser submetidos à Agência Portuguesa do Ambiente utilizando exclusivamente a ferramenta de candidatura “eProposal”, cuja ligação consta dos sítios da Comissão Europeia, da APA e do ICNB.

Fonte: ICNB
2012-03-22

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LIFE + FUNDO EUROPEU PARA O AMBIENTE - 2007/2013

PROCESSO DE CANDIDATURA PARA 2012

De acordo com o Regulamento (CE) N.º 614/2007 – Jornal Oficial L 149, de 9 junho 2007, e do convite da Comissão à apresentação de propostas, publicado no Jornal Oficial C 74/11, de 13 março 2012, tem início um novo período de candidaturas para 2012.

O aviso para apresentação de propostas foi publicado a 13 de março de 2012. Podem apresentar propostas entidades registadas nos Estados-Membros da União Europeia.

As propostas e todos os anexos obrigatórios devem ser validados e submetidos, através da ferramenta “eProposal” à Autoridade Nacional competente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), até às 22H59 (hora de Lisboa) do dia 26 setembro 2012.

Uma vez que as candidaturas para 2012 são submetidas à Autoridade Nacional por meio da plataforma eletrónica “eProposal”, após 26 setembro 2012 não será possível efectuar quaisquer alterações à proposta. A Comissão Europeia possibilita porém que os Estados Membros possam organizar um “Help Desk” para apoio e esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento dos diversos formulários.

Assim, em Portugal, os proponentes podem optar por solicitar uma “pré-avaliação” da candidatura, fazendo um download da respetiva candidatura e enviando-a, por correio electrónico, até ao final de 15 agosto 2012, à Agência Portuguesa do Ambiente ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ).

Essa pré-avaliação será efetuada por ordem de chegada. Sublinha-se que esta pré-avaliação é facultativa e não tem qualquer influência na avaliação a efetuar pela Comissão durante o processo de seleção de projetos a financiar. Esta pré-avaliação destina-se tão-somente a auxiliar os proponentes a melhorar a sua proposta.

A APA endereçará então as propostas à Comissão Europeia até 9 de outubro de 2012.

Outra informação relevante, nomeadamente quanto à documentação a apresentar e à complementaridade dos instrumentos financeiros, deve ser consultada aqui >>

Os proponentes devem desde já iniciar a preparação das suas propostas segundo os formulários específicos e tendo em consideração o guia de candidatura, que inclui explicações pormenorizadas sobre a elegibilidade e os procedimentos.

Nos formulários com assinaturas, os proponentes são vivamente aconselhados a datar e assinar estes formulários depois de terem registado todos os dados técnicos e financeiros da proposta, após o que devem fazer a digitalização dos formulários, gravando-os como um ficheiro de imagem e incluindo-os na proposta usando o botão “Upload declaration”.

Todos os Anexos financeiros obrigatórios devem ser anexados como documentos “pdf”, exceto o anexo “Simplified Financial Statement”, que deve ser anexado como um ficheiro “Excel”, variando conforme o beneficiário coordenador é um organismo público ou não. No caso dos organismos públicos “public bodies”, estes devem subscrever o formulário “Public Body Declaration”, datando-o, assinando-o e anexando-o à proposta, de acordo com as regras estabelecidas.

No caso dos organismos privados e privados não comerciais “private commercial organisations” e “private non-commercial organisations (incluindo ONG)”, devem apresentar o Relatório e Contas “profit and loss account” e o Balancete “balance sheet”, como um ficheiro “pdf” que possa ser imprimido em formato A4. Quando a contribuição comunitária solicitada exceder 300.000 € a organização deve apresentar um relatório de auditoria de 1 auditor independente certificando o Balancete “balance sheet” e o Relatório e Contas “profit and loss account” (ficheiro “pdf”) que possa ser imprimido em formato A4). Devem ainda apresentar o formulário “Simplified Financial Statement”, que deve ser anexado com um ficheiro “Excel”.

Por favor, obter na secção 1.5 dos Guias de Orientação para 2012, informação complementar sobre os anexos financeiros obrigatórios.

Qualquer outro tipo de informação não solicitada não deve ser incluída.

Para as candidaturas de 2012 os guias de candidatura e avaliação estão disponíveis somente em inglês.

As versões de anos anteriores permanecem disponíveis para consulta em seis línguas e podem ser úteis como referência para os proponentes. Excetuando os campos do formulário de candidatura onde seja obrigatório utilizar a língua inglesa, todos os outros campos podem ser preenchidos em português.

Esta documentação pode ser descarregada aqui >>

Poderá ainda aceder a uma página com perguntas frequentes aqui >>

Calendário do processo de candidaturas em 2012

O Regulamento Comunitário do LIFE + (Regulamento (CE) nº 614/2007, de 23 de maio), que vigorará entre 2007 e 2013, entrou em vigor em 9 de junho de 2007, com a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades L149.O LIFE + tem um orçamento global de 2.143.409.000 euros para o período 2007-2013, a aplicar em três componentes:

LIFE + Natureza e Biodiversidade – tem como principal objetivo proteger, conservar, recuperar, monitorizar e facilitar o funcionamento de sistemas naturais, de habitats naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de suster a perda de biodiversidade, incluindo a diversidade de recursos genéticos, na UE. Está orientado para a aplicação das Diretivas Aves e Habitats e da Rede Natura 2000, bem como para aprofundar o conhecimento necessário ao desenvolvimento, avaliação e monitorização da legislação e da política de natureza e da biodiversidade da União Europeia. Visa ainda contribuir genericamente para a meta da UE de parar a perda da biodiversidade.

Tem como taxa de co-financiamento:A percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia é de 50 % dos custos elegíveis; Excecionalmente, é aplicável uma taxa máxima de co-financiamento até 75 % a propostas que visem espécies/habitats prioritários abrangidos pelas Diretivas «Aves» e «Habitats».

LIFE + Política Ambiental e Governação – destinado a apoiar projetostecnológicos que conduzam a benefícios ambientais, designadamente através da melhoria de processos ou do aumento da eficiência, bem como projetos que promovam a implementação da legislação ambiental comunitária, que contribuam para a base do conhecimento ambiental ou que desenvolvam fontes de informação ambiental através de monitorização (incluindo monitorização florestal).

São objetivos:

Alterações climáticas: Estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa a um nível que permita evitar um aquecimento global superior a 2 °C;

Água: Contribuir para uma melhor qualidade da água mediante o desenvolvimento de medidas eficazes em termos de custos para a obtenção de um bom estatuto ecológico, com vista a desenvolver planos de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Diretiva 2000/60/CE (Directiva-Quadro da Água);

Ar: Atingir níveis de qualidade do ar que não produzam efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente;

Solo: Proteger e assegurar a utilização sustentável dos solos mediante apreservação das funções dos solos, prevenindo ameaças aos solos, mitigando os seus efeitos e recuperando solos degradados;

Ambiente urbano: Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das zonas urbanas da Europa (PT C 62/28 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2011);

Ruído: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas em matéria de ruído ambiente; Substâncias químicas: Melhorar, até 2020, a proteção do ambiente e da saúde contra riscos decorrentes de substâncias químicas mediante a aplicação da legislação sobre substâncias químicas, em particular do Regulamento (CE) nº 1907/2006(REACH) e da Estratégia Temática de Utilização Sustentável dos Pesticidas;

Ambiente e saúde: Desenvolver a base de informações para a política no domínio do ambiente e da saúde (o Plano de Ação Europeu Ambiente e Saúde — 2004-2010);

Recursos naturais e resíduos: Desenvolver e aplicar políticas destinadas a assegurar a gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos, a melhorar os desempenhos ambientais dos produtos e a garantir padrões sustentáveis de produção e consumo, bem como a prevenção, valorização e reciclagem de resíduos. Contribuir para a aplicação eficaz da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos;

Florestas: Proporcionar, especialmente através de uma rede de coordenação da UE, uma base concisa e abrangente de informações florestais relevantes para as políticas relacionadas com as alterações climáticas (impacto nos ecossistemas florestais, atenuação, efeitos de substituição), a biodiversidade (informações de base e zonas florestais protegidas), os incêndios florestais, as condições e as funções protetoras das florestas (água, solo e infra-estruturas), bem como contribuir para a proteção das florestas contra incêndios;

Inovação: Contribuir para o desenvolvimento e demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores a fim de contribuir para a implementação do Plano de Acção de Tecnologias Ambientais (ETAP);

Abordagens estratégicas: Promover a implementação e o cumprimento efetivos da legislação da União Europeia em matéria de ambiente e melhorar a base de conhecimentos para fins da política ambiental. Melhorar o desempenho ambiental das PME.
Tem como percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia 50 % dos custos elegíveis.

LIFE+ Informação e Comunicação – tem como principal objectivo divulgar a informação e promover a sensibilização no que se refere às questões ambientais, nomeadamente a prevenção de incêndios florestais, e apoiar medidas de acompanhamento, como ações e campanhas de informação e comunicação, conferências e formação, incluindo formação sobre prevenção de incêndios florestais.
Tem como percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia 50 % dos custos elegíveis.

O orçamento global para projetos no âmbito do LIFE+ é em 2012 de 276 710 000 Euros. Deste valor pelo menos 50 % será orientado para a componente natureza e biodiversidade. Para 2012 a dotação financeira indicativa para Portugal é de 7 391 578 Euros.O Regulamento do LIFE + pode ser descarregado na ligação abaixo. Está também disponível uma Declaração da Comissão Europeia, anexa ao Regulamento e a Comunicação da Comissão COM (2011) 244, de 5 maio 2011 “Estratégia de Biodiversidade da UE até 2020".

Contactos:

para obter mais informações acerca do Programa LIFE+ poderá contactar: Agência Portuguesa do Ambiente (autoridade nacional para o LIFE +)

Isabel Lico - Tel. 214 721 442 | Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Mónica Borges - Tel. 214 728 291 | Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Rua da Murgueira, 9 / 9ª. 2610 - 124 Amadora
Tel. + 351 21 472 82 00 | Fax + 351 21 471 90 74
Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar | www.apambiente.pt

Endereço Postal: Apartado 7585. 2611-865 Amadora

Sobre a componente LIFE+ Natureza e Biodiversidade e Informação e Comunicação (na área da biodiversidade) poderá contactar:

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (aspetos técnicos relacionados com a componente Natureza e Biodiversidade e com as ações relativas a Natureza e Biodiversidade da componente Informação e Comunicação e para assinatura do formulário A8, quando exigido)

Pedro Ivo Arriegas | Unidade de Espécies e Habitats
Tel. + 21 350 79 00 | Fax + 21 350 79 84
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Rua de Santa Marta, 55 – 3º. 1150 - 230 LISBOA
www.icnb.pt

BASE DE DADOS DOS PROJECTOS LIFE
(sumário dos projectos LIFE financiados em toda a União Europeia desde 1992)

Fonte: www.icnb.pt